Regulamento

Pela recente mudança no regulamento da Lei da Nacionalidade, os descendentes de cristãos-novos (e sefarditas) apenas poderão pleitear a cidadania portuguesa se tiverem feito viagens a Portugal ao longo da vida ou se tiverem recebido herança no país. Essas exigências deverão impedir muitos milhares de brasileiros e sefarditas de outros países de exercer o direito de reparação que foi incluído na citada lei em 2015.

Segundo o entendimento atual, quem não conseguir obter o certificado da Comunidade Israelita de Lisboa (CIL) de forma a entrar com um pedido de cidadania numa conservatória até setembro ficará realmente impedido de exercer tal direito. Esse prazo tão apertado gerou tanto uma correria para obter a certificação da CIL quanto um desânimo em quem sequer iniciou seu estudo genealógico, que é a exigência da entidade para os possíveis candidatos cujas famílias não se mantiveram na comunidade judaica sefardita.

Embora haja quem acredite que a situação será revertida pela pressão dos interessados, não se sabe o que acontecerá, portanto investir em pesquisa genealógica e em certificação deixou de ser uma possibilidade para muitos prováveis candidatos ao passaporte português. Nesse contexto de tantas expectativas, incertezas e frustração, realizei uma consulta com participantes de comunidades do Facebook dedicadas à Genealogia com o objetivo de mapear as perspectivas dos possíveis afetados pela mudança no regulamento.

A pesquisa teve 70 respondentes, e a tabulação de suas respostas permite a visão do seguinte cenário:

  • 92,9% afirmam estar cientes do impacto do novo regulamento da Lei de Nacionalidade;
  • 57,1% afirmam ter iniciado o processo e destes 32,5% estão preocupados com o prazo, mas 30% já receberam o certificado e 25% acreditam que o receberão em breve;
  • 42,9% ainda não iniciaram o processo e destes 36,7% pretendem ainda fazê-lo (26,7% acreditam que a situação seja revertida), 30% estão indecisos e 46,6% não pretendem iniciá-lo por preferirem evitar riscos ou aguardar a reversão do cenário;
  • Se o cenário não mudar até setembro/22, 36,7% devem ignorar a questão da nacionalidade, 20% vão buscar outras formas de obtê-la, 20% vão tentar obter a certificação da CIL de qualquer forma por uma questão de identidade familiar/pessoal e 46,7% vão partir na busca do certificado para o caso de futuramente haver alguma reversão.

Embora a quantidade de respondentes não represente a totalidade dos possíveis interessados no processo, os números sugerem que entre os participantes exista um clima de incerteza e talvez descrença quanto à possibilidade de mudança do cenário atual. Ao mesmo tempo, existe um número de interessados que desejam buscar a certificação da comunidade israelita por questão identitária e/ou na expectativa de uma mudança do cenário.


José Araújo é genealogista.