Embora o tráfico intercontinental de africanos escravizados para o Brasil já estivesse proibido em 1850, a atividade continuou a ser praticada ainda por mais de duas décadas por conta dos vultosos lucros que gerava para os traficantes e comerciantes brasileiros. Apenas a partir dos anos de 1880 o cenário começou a mudar por conta do crescente número de alforrias concedidas aos escravizados ou compradas por eles – em especial pelas mulheres escravizadas em atividades urbanas. Somadas às inúmeras fugas e revoltas dos escravizados, as alforrias contribuíram para o declínio da escravidão, o que nos permite concluir que a tão exaltada Abolição, em maio 1889, apenas documentou um facto consumado.
Um evento que poderia ter colaborado para a erradicação da escravidão foi a Lei Rio Branco, também conhecida como Lei do Ventre Livre, promulgada em setembro de 1871, que libertou os filhos de mulheres escravizadas que nascessem a partir de então. Na realidade, a situação dessas crianças não se alteraria, pois elas continuariam a viver sob o jugo dos proprietários de suas mães. Mas o que dizer do caso abaixo, em que a criança foi libertada bem antes da promulgação da dita lei? A transcrição está logo abaixo.
Aos quatorze dias do mês de março deste ano de mil oitocentos e cinquenta e dois, nesta igreja de Nossa Senhora da Conceição do Bananal, batizei solenemente e pus os santos óleos à inocente Belarminda, parda, filha natural de Luiza, escrava de Alexandre da Silva Feital, o qual mandou batizar por forra e assinou. Foram padrinhos Manoel Teixeira Sampaio e sua mulher Luiza da Silva, moradores nesta freguesia. Nasceu no dia vinte e três de junho do ano de mil oitocentos e cinquenta e um. De que para constar fiz este assento que assinei. – O vigro. encomendado Francisco Joaquim Álvares Soares
Uma interpretação que podemos fazer desse assento é de que a criança foi tornada forra, isto é liberta, porque era filha natural da escrava Luiza e de seu proprietário, o fazendeiro Alexandre da Silva Feital. Não seria de modo algum um nascimento incomum, embora a concessão da alforria possa ser considerada digna de nota. O destino de Belarminda poderia ser conhecido no inventário de seu suposto pai, mas podemos supor que tenha crescido e trabalhado ao lado de sua mãe na fazenda dele até que pudesse se casar.
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José Araújo é linguista e genealogista.
