Perfilhação é o nome dado ao processo de reconhecimento voluntário da paternidade e também da maternidade de uma criança. Ela pode ser feita de forma isolada pelo pai ou mãe ou de forma conjunta por ambos. Esse pai e/ou essa mãe poderia já ser conhecido socialmente, tendo a perfilhação um valor específico, que pode estar relacionado ao direito de herança, por exemplo. Tenho em minha árvore familiar casos que podem ilustrar cada um desses cenários e um caso ainda não oficialmente documentado, mas bastante suspeito por um detalhe que explico adiante.
O caso mais remoto de perfilhação que pude encontrar foi o de meu antepassado materno Manoel Veloso de Carvalho. O reconhecimento de sua filiação paterna se deu quando ele tinha cinco anos de idade, era ainda uma criança escravizada e foi libertado por seu pai Miguel Veloso de Carvalho (1738-1808). O ato ficou registrado na carta de liberdade de Manoel, transcrita abaixo, que ele fez constar em seu processo matrimonial em 1794, o qual encontrei em pesquisa no Arquivo da Cúria Metropolitana do Rio de Janeiro.
Saibam quanto este público instrumento de escritura de liberdade virem que no ano de nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil setecentos e oitenta e um ano, aos vinte e quatro dias do mês de julho do dito ano, nesta cidade do Rio de Janeiro, em meu escritório apareceu presente Miguel Veloso de Carvalho, pessoa reconhecida das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas, e por ele me fez dito em presença das mesmas testemunhas que é senhor e possuidor de um pardo por nome Manoel, seu filho, que tivera, em tempo que ele outorgante era solteiro, de uma escrava sua por nome Maria, nação Angola. E por esta razão, por este instrumento, e via melhor de Direito dava alforria e liberdade de hoje para todo sempre ao dito pardo Manoel e ficaria forro e liberto, isento de toda a escravidão e cativeiro como se forro nascesse de ventre livre, e poderia ir para onde muito bem lhe [parecesse] sem [pessoa alguma o possa impedir] por estar forro e liberto pela razão sobredita, pelo que pedia a Justiça de sua Majestade, que Deus […] e em virtude da mesma se obrigava a sua observância em fé da verdade me pediu lhe fizesse este instrumento nesta nota que lhe […] em tabelião […] e nome do libertado […] ausente ao dezoito deste em que assinou com as testemunhas presentes […] Rodrigues de Carvalho, morador no Engenho Novo e João Pereira Gonçalves Teixeira, soldado da Artilharia, reconhecidos por mim tabelião Simão Pereira […], digo, Miguel Veloso de Carvalho e Manoel Rodrigues de Carvalho, João Pedro Gonçalves Teixeira. A qual escritura se acha lavrada em o livro atual de minha nota […]
Outro caso de perfilhação, desta vez múltipla, foi encontrada no inventário post-mortem de Pedro Cipriano Pereira Belém (1795-1860) de que se lê abaixo o trecho relevante. Pedro nunca se casou, mas teve um relacionamento de anos com minha tetravó materna Maria Teresa da Paz (1791-1855) enquanto ela ainda era casada. No referido inventário, Pedro declara que havia reconhecido em cartório os filhos que tivera (com Teresa), alguns dos quais eram já adultos e casados. O relacionamento entre Pedro e Maria Teresa era certamente conhecido na sociedade local da freguesia de São Pedro e São Paulo, atual Paracambi.
Declaro que sou solteiro, em cujo estado tive cinco filhos de nomes Manoel Pereira Bellem, Francisco Cyprianno Pereira Bellem solteiro, Maria José Bellem casada com Leocádio Pamplo digo Pamplona Cortes, Francisca Pereira Bellem casada com Manoel Ignacio Barboza os quais se achão perfilhados e legitimados por Escriptura publica passada no Cartorio do Tabellião da […] freguesia do Bananal os quaes os reconheço como meos filhos para que possão entrar na herança de meos bens, direito e acções como se fossem havidos de legitimo matrimonio como meos unicos herdeiros que são […] Declaro que nomeio para meos testamenteiros e administradores de meos bens em primeiro lugar a meo filho Manoel Pereira Bellem, em segundo lugar a meu filho Francisco digo Fernando Pereira Bellem […]
Mais um caso de perfilhação múltipla ocorreu no início do século XX quando meus bisavós maternos João Pereira Belém – neto de Maria Teresa da Paz – e Teodora Maria da Conceição se casaram no regime civil sem jamais haverem se casado no religioso. No ato civil, de cuja certidão transcrevo o trecho seguinte, eles reconheceram os oito filhos de diferentes idades que haviam tido até então – e ainda teriam mais dois – , todos nascidos na condição de pardos livres.
Número 11. Aos 17 dias do mês de novembro do ano de 1900, neste distrito de Marapicu, município de Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, ao meio-dia na casa de residência e sala de audiências do primeiro Juiz de Paz Major Manoel Pinto Marques, presente este juiz, comigo escrivão de seu cargo, abaixo nomeados os contraentes João Pereira Belém e Theodora Maria da Conceição […] receberam-se em matrimônio segundo o regime comum os ditos contraentes: o primeiro com 52 anos de idade, agricultor, filho ilegítimo de Joaquina da Conceição, o segundo com 48 anos de idade, filha ilegítima de Maria Gaspar, ambos naturais do Distrito de Bananal de Iguaçu, digo, Bananal de Itaguaí e domiciliados neste distrito, os quais declararam no mesmo ato que antes do matrimônio tiveram os seguintes filhos: Pedro Pereira Belém, com 21 anos de idade, João Pereira Belém, com 19 anos de idade, Sérvulo Pereira Belém, com 16 anos de idade, Antônio Pereira Belém com 14 anos de idade, Enéas Pereira Belém, com 12 anos de idade, Adriano Pereira Belém, com 9 anos de idade, Manoel Pereira Belém, com 5 anos de idade, Maria Pereira da Conceição, com 7 anos de idade. Em firmeza do que lavrei este termo que li e vai assinado pelo juiz por Antônio Macedo de Freitas e Olympio Antunes da Costa Suzano, estes a rogo dos contraentes que não sabem ler nem escrever e as testemunhas referidas. Eu José Ferreira da Costa Madeira, oficial do Registro Civil escrevi.
O último caso que relato é o único para o qual ainda não obtive um registro documental: o de meu bisavô materno Artur. Ele teria nascido perto de 1868 e em todos os registros relacionados a ele consta apenas que era filho natural de uma mulher chamada Julinda Dias Seabra e Silva (1846-1884). Existe registro de outro filho de Julinda que faleceu com 13 anos de idade e se chamava Manoel Dias Seabra (1879-1892). Ocorre que, quando adulto, meu bisavô assinava Artur Rabelo Guimarães, sobrenome diferente do de seu irmão e mãe e idêntico ao de outra família que vivia na mesma cidade.
Os Rabelo Guimarães eram imigrantes portugueses naturais de Queimadela, no concelho de Braga, Portugal. Durante muito tempo busquei um candidato nessa família para assumir postumamente a filiação de Artur e penso que o encontrei, graças a evidências genéticas, no cidadão Antônio Rabelo Guimarães (1846-1888). Segue como a hipótese mais forte no momento.
José Araújo é genealogista.
